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Orçamento e Finanças

Federalismo Fiscal no Brasil

Conheça as principais características do Federalismo, sobretudo no Brasil, e entenda a repartição de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como os mecanismos de gestão fiscal desses entes.

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Conteudista

SOF/MPDG

Certificador

ENAP

Carga Horária

25h

Duração

28 dias

Conteúdo Programático
  • 1 Federalismo
    • 1.1 Formas de Estado
    • 1.2 Origem do Federalismo
  • 2 Federação
    • 2.1 Características
    • 2.2 Classificações
  • 3 Federalismo brasileiro
    • 3.1 História
    • 3.2 Repartição de competências
    • 3.3 Competência administrativa
    • 3.4 Competência legislativa

  • 4 Federalismo Fiscal no Brasil
    • 4.1 Federalismo Fiscal
    • 4.2 Tributos
    • 4.3 Competência tributária
  • 5 Transferências Intergovernamentais
    • 5.1 Classificação
    • 5.2 Federalismo na prática
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