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Federalismo Fiscal no Brasil

Conheça as principais características do Federalismo, sobretudo no Brasil, e entenda a repartição de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como os mecanismos de gestão fiscal desses entes.

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Carga Horária

25h

Duração

28 dias

Conteúdo Programático
  1. 1 Federalismo
    1. 1.1 Formas de Estado
    2. 1.2 Origem do Federalismo
  2. 2 Federação
    1. 2.1 Características
    2. 2.2 Classificações
  3. 3 Federalismo brasileiro
    1. 3.1 História
    2. 3.2 Repartição de competências
    3. 3.3 Competência administrativa
    4. 3.4 Competência legislativa
  4. 4 Federalismo Fiscal no Brasil
    1. 4.1 Federalismo Fiscal
    2. 4.2 Tributos
    3. 4.3 Competência tributária
  5. 5 Transferências Intergovernamentais
    1. 5.1 Classificação
    2. 5.2 Federalismo na prática

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