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Lei de Diretrizes Orçamentárias para Municípios

Conheça a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma lei orçamentária que compreende as metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outras funções.

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Conteudista

SOF/MPDG

Certificador

ENAP

Carga Horária

30h

Duração

28 dias

Conteúdo Programático
  1. 1 Apresentação do Sistema Orçamentário
    1. 1.1 PPA, LDO e LOA
    2. 1.2 Ciclo Orçamentário
    3. 1.3 Leis Orçamentárias
  2. 2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
    1. 2.1 Estrutura
    2. 2.2 Metas e prioridades
    3. 2.3 Orientações básicas para elaboração e execução da LOA
    4. 2.4 Política de Pessoal
    5. 2.5 Transferência de recursos
    6. 2.6 Alterações na Legislação Tributária
    7. 2.7 Agências financeiras oficiais de fomento
    8. 2.8 Transparência
  3. 3 Anexo de Metas Fiscais
    1. 3.1 Metas Fiscais
    2. 3.2 Demonstrativos de metas anuais
  4. 4 Anexo de Riscos Fiscais
    1. 4.1 Riscos fiscais
    2. 4.2 Classificação dos Riscos Fiscais
    3. 4.3 Passivos contingentes e demais Riscos Fiscais passivos

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