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Básico em Orçamento Público

Conheça as principais informações sobre orçamento, os conceitos básicos de receita e despesa pública, as funções do orçamento, os princípios orçamentários e a sua aplicabilidade para a boa gestão pública.

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Conteudista

SOF/MPDG

Certificador

ENAP

Carga Horária

30h

Duração

28 dias

Conteúdo Programático
  1. 1 Orçamento Público
    1. 1.1 Funções
    2. 1.2 Princípios orçamentários
    3. 1.3 Receita e Despesa Pública
    4. 1.4 Transparência Governamental e Controle Social
  2. 2 Fundamentação Legal do Orçamento Público
  3. 3 Processo Orçamentário
    1. 3.1 Plano Plurianual – PPA
    2. 3.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
    3. 3.3 Lei Orçamentária Anual – LOA
    4. 3.4 Integração das Leis Orçamentárias
  4. 4 Orçamento e Cidadania
    1. 4.1 Participação social
    2. 4.2 Orçamento participativo
    3. 4.3 Controle institucional

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