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Orçamento e Finanças

Introdução ao Orçamento Público

Conheça os conceitos introdutórios relacionados ao orçamento público e seus principais instrumentos legais. Este curso compõe a Trilha de Aprendizagem em Educação Fiscal, juntamente com os cursos Controles Institucional e Social dos Gastos Públicos e Federalismo e Federalismo Fiscal no Brasil.

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Oferta

Conteudista

STN/MF

Certificador

ENAP

Carga Horária

40h

Duração

50 dias

Conteúdo Programático
  • 1 Compreensão do Orçamento Público
    • 1.1 O Estado e o Orçamento Público
    • 1.2 Contexto histórico
    • 1.3 Orçamento Público
    • 1.4 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
    • 1.5 Ciclo Orçamentário
    • 1.6 Princípios Orçamentários
    • 1.7 Tipos de Orçamento
  • 2 Receitas e Despesas Públicas
    • 2.1 Conceito e classificações
    • 2.2 Estimativas de Receitas
    • 2.3 Relatório de Avaliação Bimestral
    • 2.4 Relatório Resumido de Execução Orçamentária

  • 3 Dívida Pública e Financiamento Orçamentário
    • 3.1 Superávit e déficit primários
    • 3.2 Medidas de Déficit Público
    • 3.3 Definição da meta de Superávit Primário
    • 3.4 Dívida Pública brasileira
    • 3.5 Financiamento Orçamentário e Impactos no orçamento
  • 4 Política Econômica e Programação Financeira
    • 4.1 Principais ferramentas de Política Econômica
    • 4.2 Política fiscal, monetária e cambial
    • 4.3 Programação financeira
    • 4.4 Relatórios de avaliação
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