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Introdução ao Orçamento Público

Conheça os conceitos introdutórios relacionados ao orçamento público e seus principais instrumentos legais. Este curso compõe a Trilha de Aprendizagem em Educação Fiscal, juntamente com os cursos Controles Institucional e Social dos Gastos Públicos e Federalismo e Federalismo Fiscal no Brasil.

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Conteudista

STN/MF

Certificador

ENAP

Carga Horária

40h

Duração

35 dias

Conteúdo Programático
  1. 1 Compreensão do Orçamento Público
    1. 1.1 O Estado e o Orçamento Público
    2. 1.2 Contexto histórico
    3. 1.3 Orçamento Público
    4. 1.4 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
    5. 1.5 Ciclo Orçamentário
    6. 1.6 Princípios Orçamentários
    7. 1.7 Tipos de Orçamento
  2. 2 Receitas e Despesas Públicas
    1. 2.1 Conceito e classificações
    2. 2.2 Estimativas de Receitas
    3. 2.3 Relatório de Avaliação Bimestral
    4. 2.4 Relatório Resumido de Execução Orçamentária
  3. 3 Dívida Pública e Financiamento Orçamentário
    1. 3.1 Superávit e déficit primários
    2. 3.2 Medidas de Déficit Público
    3. 3.3 Definição da meta de Superávit Primário
    4. 3.4 Dívida Pública brasileira
    5. 3.5 Financiamento Orçamentário e Impactos no orçamento
  4. 4 Política Econômica e Programação Financeira
    1. 4.1 Principais ferramentas de Política Econômica
    2. 4.2 Política fiscal, monetária e cambial
    3. 4.3 Programação financeira
    4. 4.4 Relatórios de avaliação

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