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Federalismo e Federalismo Fiscal no Brasil

O curso apresenta conceitos introdutórios sobre federalismo e federalismo fiscal no Brasil, abrangendo os principais tipos de pactos federativos existentes. Essa capacitação compõe a Trilha de Aprendizagem em Educação Fiscal, juntamente com os cursos Introdução ao Orçamento Público e Controles Institucional e Social dos Gastos Públicos.

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Oferta

Conteudista

SOF/MPDG

Certificador

ENAP

Carga Horária

35h

Duração

35 dias

Conteúdo Programático
  1. 1 Federalismo e Federalismo Fiscal
    1. 1.1 Formas de Estado
    2. 1.2 Federação
    3. 1.3 Descentralização política
    4. 1.4 Federalismo Fiscal
    5. 1.5 Pacto federativo
  2. 2 Experiência internacional
    1. 2.1 Tipos de Governo
    2. 2.2 Estados Unidos
    3. 2.3 Alemanha
  3. 3 Teoria econômica
    1. 3.1 Teoria econômica sobre Federalismo e Federalismo Fiscal
    2. 3.2 Modelo ótimo de federalismo
    3. 3.3 Modelo ótimo de federalismo fiscal
  4. 4 O caso brasileiro
    1. 4.1 Federalismo no Brasil
    2. 4.2 Federalismo Fiscal no Brasil
    3. 4.3 Modelo adotado no Brasil
    4. 4.4 Principais problemas e desafios

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