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Orçamento e Finanças

Federalismo e Federalismo Fiscal no Brasil

O curso apresenta conceitos introdutórios sobre federalismo e federalismo fiscal no Brasil, abrangendo os principais tipos de pactos federativos existentes. Essa capacitação compõe a Trilha de Aprendizagem em Educação Fiscal, juntamente com os cursos Introdução ao Orçamento Público e Controles Institucional e Social dos Gastos Públicos.

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Oferta

Conteudista

SOF/MPDG

Certificador

ENAP

Carga Horária

35h

Duração

50 dias

Conteúdo Programático
  • 1 Federalismo e Federalismo Fiscal
    • 1.1 Formas de Estado
    • 1.2 Federação
    • 1.3 Descentralização política
    • 1.4 Federalismo Fiscal
    • 1.5 Pacto federativo
  • 2 Experiência internacional
    • 2.1 Tipos de Governo
    • 2.2 Estados Unidos
    • 2.3 Alemanha
  • 3 Teoria econômica
    • 3.1 Teoria econômica sobre Federalismo e Federalismo Fiscal
    • 3.2 Modelo ótimo de federalismo
    • 3.3 Modelo ótimo de federalismo fiscal

  • 4 O caso brasileiro
    • 4.1 Federalismo no Brasil
    • 4.2 Federalismo Fiscal no Brasil
    • 4.3 Modelo adotado no Brasil
    • 4.4 Principais problemas e desafios
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