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Controles Institucional e Social dos Gastos Públicos

O curso busca esclarecer de que forma o controle social e institucional dos gastos do Estado é importante para o exercício da cidadania. O curso demonstra, entre outras coisas, que o controle social do Estado possibilita o aumento da eficiência e da eficácia das ações e programas do governo, contribuindo para a legitimidade da gestão. Além disso, o curso apresenta algumas instituições responsáveis pelo controle dos gastos públicos. Essa capacitação compõe a Trilha de Aprendizagem em Educação Fiscal, juntamente com os cursos Introdução ao Orçamento Público e Federalismo e Federalismo Fiscal no Brasil.

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Conteúdo Programático
  1. 1 Controle dos gastos públicos
    1. 1.1 Controle institucional dos gastos públicos
    2. 1.2 Controle social dos gastos públicos
    3. 1.3 Controle social exercido pela cidadania
    4. 1.4 Controle social exercido pelos Conselhos Municipais
    5. 1.5 Controle social das políticas públicas
  2. 2 Órgãos, Portais e outras instituições responsáveis pelo controle dos gastos
    1. 2.1 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
    2. 2.2 Câmara e Senado Federal
    3. 2.3 Tribunais de Contas
    4. 2.4 Portal Contas Abertas e Portal da Transparência
    5. 2.5 Portal Meu Município
    6. 2.6 Secretaria de Orçamento Federal e Secretaria do Tesouro Nacional
    7. 2.7 Ministério Público
  3. 3 Qualidade do gasto público
    1. 3.1 Âmbito familiar e âmbito do Governo
    2. 3.2 Relação entre transparência, controle social, educação fiscal e eficiência do gasto público

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