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Governança e Gestão de Riscos

Defesa do Usuário e Simplificação

O curso Defesa do Usuário e Simplificação foi desenvolvido com o objetivo de abordar a nova sistemática e os procedimentos para o atendimento aos usuários trazidos pela Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos) e pelo Decreto nº 9.094/2017 (Decreto Federal sobre Simplificação) que devem ser seguidos pelas Ouvidorias Públicas e demais setores do Poder Público.

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Oferta

Conteudista

OGU/CGU

Certificador

ENAP

Carga Horária

20h

Duração

30 dias

Conteúdo Programático
    Módulo 1
    • 1.1 - Serviços Públicos e Direitos dos Usuários;
    Módulo 2
    • 2.1 - Atuação da Ouvidoria;
    Módulo 3
    • 3.1 - Simplificação e Avaliação dos Serviços Públicos.
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