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Defesa do Usuário e Simplificação

O curso Defesa do Usuário e Simplificação foi desenvolvido com o objetivo de abordar a nova sistemática e os procedimentos para o atendimento aos usuários trazidos pela Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos) e pelo Decreto nº 9.094/2017 (Decreto Federal sobre Simplificação) que devem ser seguidos pelas Ouvidorias Públicas e demais setores do Poder Público.

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Oferta

Conteudista

OGU/CGU

Certificador

ENAP

Carga Horária

20h

Duração

21 dias

Conteúdo Programático
  1. Módulo 1 Serviços Públicos e Direitos dos Usuários;
  2. Módulo 2 Atuação da Ouvidoria;
  3. Módulo 3 Simplificação e Avaliação dos Serviços Públicos.

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