Escola Virtual

Imagem do curso: Transferências Voluntárias

Acesso a Recursos do Saneamento: Mecanismos OGU - NÃO PAC (Transferências Voluntárias) /Curso 3

O curso aborda as regras e procedimentos de acesso aos recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para programas e ações da Política de Saneamento Básico que não mantêm vinculação com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O curso aborda as transferências voluntárias, conhecidas como “transferências a fundo perdido”, que abrangem convênios e contratos de repasse. A Política de Saneamento Básico é responsabilidade da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA). Esse é o terceiro dos quatro cursos que compõem o Programa Acesso aos Recursos de Saneamento.

Inscreva-se
Imagem do curso: Acesso a Recursos do Saneamento: Mecanismos OGU - NÃO PAC (Transferências Voluntárias) /Curso 3

Oferta

Parceiro

ENAP

Carga Horária

40h

Duração

35 dias

Conteúdo Programático

Contexto Normativo

  • Plano Plurianual (PPA).
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
  • Lei Orçamentária Anual (LOA).
  • Ações apoiadas no âmbito da Política de Saneamento Básico.

Normas Gerais

  • Aspectos Conceituais.
  • Formalização de Convênios e Contratos de Repasse.
  • Celebração.
  • Execução.
  • Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial.
  • Regras Específicas de Contratação e Execução dos Programas e Ações do MCID Não-PAC.

Agentes Envolvidos

  • Planejamento e normatização da Política de Saneamento Básico.
  • Procedimentos gerais de acesso aos programas do Ministério das Cidades.
  • Órgãos do Ministério das Cidades envolvidos nos processos de transferências de recursos de Saneamento Básico.
  • Instituição Operacionalizadora dos Programas e Ações do MCID.
  • Proponente/Convenente.
  • Interveniente, Interveniente Executor e Executor ou Fornecedor.
  • Beneficiários finais.
  • Órgãos de controle interno e externo.

Procedimentos de Contratação e Execução

  • Definições Introdutórias.
  • Fase da Formalização.
  • Fase da Execução.
  • Prestação de Contas.
  • Tomada de Contas Especial.

Cursos Relacionados Transferências Voluntárias