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A Previdência Social dos Servidores Públicos: Regime Próprio e Regime de Previdência

O curso aborda os aspectos conceituais da legislação vigente sobre previdência social, apresentando as regras de concessão dos benefícios, os tipos de aposentadoria e a metodologia de cálculo dos proventos.

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ENAP

Carga Horária

30h

Duração

28 dias

Conteúdo Programático
  • Os regimes de previdência social do servidor público
  • A evolução da previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais
  • A concessão de benefícios pelo regime próprio: aposentadorias e pensões
  • O regime de previdência complementar do servidor público
  • A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, sua organização e principais benefícios oferecidos.

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