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Provas no Processo Administrativo Disciplinar

Esta é uma ótima oportunidade de qualificação para membros de comissões de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD). O curso pretende instrumentar para a utilização adequada das diversas espécies de provas na fase instrutória do processo disciplinar. Umas das expectativas com o curso é minimizar a necessidade de instauração de novas comissões por nulidade processual.

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Oferta

Conteudista

CGU

Certificador

ENAP

Carga Horária

20h

Duração

21 dias

Conteúdo Programático
  1. 1 Processo Disciplinar e Prova Documental
    1. 1.1 Conceitos, finalidades e procedimentos disciplinares
    2. 1.2 Servidores públicos que podem ser acusados ou sindicados
    3. 1.3 Atos e omissões que podem ser apurados
    4. 1.4 Princípios orientadores do processo punitivo
    5. 1.5 Produção de provas em processo punitivo
    6. 1.6 Conceito e características da prova documental
    7. 1.7 Contraditório da prova documental
    8. 1.7 Procedimentos a serem adotados pela comissão
  2. 2 Prova testemunhal e Pericial
    1. 2.1 Testemunha: identificação, parcialidade e dever de sigilo
    2. 2.2 Planejamento de perguntas
    3. 2.3 Aviso sobre o depoimento
    4. 2.4 Oitiva
    5. 2.5 Prova testemunhal
    6. 2.6 Colaborador eventual e carta precatória
    7. 2.7 Prova pericial
  3. 3 Diligências e Prova Emprestada
    1. 3.1 Conceito e características das diligências
    2. 3.2 Concretização da diligência
    3. 3.3 Como realizar uma diligência
    4. 3.4 Diligência-prova e diligência genérica
    5. 3.5 Prova emprestada: conceitos e categorias
    6. 3.6 Interceptação telefônica e gravação clandestina

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